Alvará de localização e/ou de funcionamento - finanças
Serviço recomendado para
Atenção
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O que é?
Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017.
Alvará de Localização e/ou de Funcionamento. O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados.
Você pode retirar a guia de pagamento da taxa no site do Município de Luiz Alves através do link abaixo ou fazer a retirada diretamente na Prefeitura Municipal.
Ver mais
Como solicitar?
Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Imediato Tempo para conclusão do serviço
2 minutos Legislação relacionada
- Lei Complementar 16/2018
- Ementa: altera a lei complementar municipal n.º 001/1998, código tributário do município de luiz alves – sc.
É importante saber
-
Oferece atendimento pela internet
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Finanças
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Possui dúvidas ou não
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos