Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.
Atenção
Avalie este serviço clicando no banner ao lado. Sua opinião é muito importante para melhorar nossos serviços.

O que é?

z

Procedimentos para o licenciamento ambiental - Instruções Normativas e formulários.

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento
10 minutos
Tempo para conclusão do serviço
30 minutos
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Erich Gielow, 35, Centro, CEP 89128-000
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
1 minuto
Tempo para conclusão do serviço
5 minutos
Sec. Mun. de Agricultura e Meio Am
Fone: 3377-8641
Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
30 minutos
Licenciamento ambiental
https://www.luizalves.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/126124

Passo a Passo

1

Acesse o link acima, leia as normas, preencha os modelos de procuração e/ou formulários e de requerimentos e compareça na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Ou acesse a legislação e os documentos anexos abaixo na Galeria de Arquivos e compareça na Secretaria para solicitar a licença.

Legislação relacionada

Decreto Executivo 16/2019
Ementa: ratifica o uso das instruções normativas do instituto do meio ambiente de santa catarina – ima/sc, a utilização do procedimento de licenciamento ambiental previsto no decreto estadual n.º 2.955/2010 e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/2019
Ementa: disciplina o procedimento ambiental, no âmbito do município de luiz alves em parceria técnico-jurídica com o consórcio intermunicipal do médio vale do itajaí – cimvi, para licenciamento ambiental simplificado – autorização ambiental (aua) e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/2019
Ementa: disciplina o procedimento ambiental para obtenção de declaração de atividade não constante, certidões de conformidade ambiental e dá outras providências.
Decreto Executivo 154/2018
Ementa: regulamenta a política municipal de meio ambiente, define normas do processo administrativo de fiscalização ambiental, fixa o procedimento de ampliação das sanções em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal na forma que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar 12/2018
Ementa: institui a política municipal do meio ambiente e dá outras providências.
Lei Complementar 15/2018
Ementa: institui a taxa municipal de prestação de serviços ambientais e dá outras providências.
Norma Estadual: Resolução CONSEMA nº 99/2017 - Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9º da Lei Complementar federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, listagem das atividades ou empreendimentos que ca
Link: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/2_CONSEMA%20_99_2017.pdf
Norma Federal: Lei 6938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm
Norma Federal: Resolução CONAMA 237/1997
Link: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Outras Informações
Comunicado sobre o licenciamento ambiental
COMUNICADO
Luiz Alves/SC, 12 de março de 2019.
Às
EMPRESAS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Nesta
Cumprimentando-os cordialmente vimos, através deste, informar que o município de Luiz Alves, preocupado com as questões ambientais e em cumprimento à Lei Federal nº 6.938/81, que trata sobre o Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97, vem informar que o licenciamento ambiental tem grande importância para empresa e/ou indústria, sendo um dever do empreendedor.
Sendo assim, comunicamos que o município de Luiz Alves, em parceria técnica com o Consórcio Intermunicipal Médio Vale do Itajaí - CIMVI, está habilitado junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) a licenciar atividades industriais, loteamentos, condomínios, entre outras, que se enquadram na Resolução CONSEMA n° 99 nos níveis I, II e III;
A partir desta data, sua indústria/empresa deverá encaminhar seu licenciamento ou renovação da licença ambiental de operação – LAO - no protocolo do município de Luiz Alves, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente-SAMA.
Esta medida visa beneficiar os empreendedores do município, que terão maior agilidade em seus processos de licenciamento, não necessitando recorrer ao órgão ambiental estadual (IMA).
Qualquer dúvida, entrar em contato pelo fone: (47)3377-8640 ou e-mail contato@cimvi.sc.gov.br ou meioambiente@luizalves.sc.gov.br
Contamos com sua compreensão e atenção.
Colocamo-nos à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Ronivandro Edson Piccini
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Está amparado por Lei
  • Exige pagamento de taxas

Taxas

Confira a Lei Complementar 15/2018
Confira a Lei Complementar 15/2018
Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo